A necessidade de um livro como este insere-se no facto de não existir um manual orientador dos doentes oncológicos e dos próprios profissionais de saúde, que lhes proporcione os devidos esclarecimentos em relação à aplicação desta mesma legislação e maior conhecimento dos seus direitos.
Neste pequeno manual podemos encontrar vários temas, relacionados com o Sistema Nacional de Saúde (de que são exemplos, taxas moderadoras, comparticipação de medicamentos e despesas com próteses, despesas de deslocação, entre outros), Segurança Social (protecção na doença e incapacidade profissional, protecção especial na invalidez, protecção a crianças e jovens deficientes); Benefícios Fiscais (IRS, IVA, Imposto sobre veículos, imposto único de circulação) e outros benefícios relacionados com o crédito habitação, medidas de estímulo ao emprego ou arrendamento.
Devido a várias alterações legislativas, a Liga Portuguesa Contra o Cancro lançou a 29 de Julho de 2013 a 2ª Edição do livro dos Direitos Gerais do Doente Oncológico.
A versão pdf da 2ª edição ainda não está disponível, mas pode pedir um exemplar em papel através do Núcleo Regional da LPCC da área da sua residência (contatos)
Também no website da Laço pode ter acesso a mais informação sobre os seus direitos.
Aceda aqui à 1ª edição.
Mais informação na LPCC
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